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PIS e COFINS na Reforma Tributária: 2026 é o último ano para capturar valores

12/02/2026|Artigo|Júlio Cezar Alves

A Reforma Tributária sobre o consumo já não é um tema conceitual, ela tem data, cronograma e efeitos financeiros mensuráveis. A extinção do PIS e da COFINS a partir de 2027 transforma 2026 no último exercício completo do regime atual e, mais importante, na última oportunidade prática para capturar créditos que hoje não estão sendo utilizados.

Para a alta gestão, há um ponto central: o maior risco neste momento não é jurídico, é econômico.

Empresas podem atravessar a transição pagando mais tributos do que deveriam — não por ilegalidade, mas porque valores relevantes permanecem fora do radar dos sistemas e das rotinas fiscais.

O risco invisível: quando o crédito existe, mas o sistema não enxerga

A maior parte das empresas opera com ERPs e processos fiscais parametrizados há muitos anos, baseados em interpretações conservadoras, padrões antigos ou orientações administrativas superadas.

Isso gera um efeito silencioso:

  • despesas relevantes são automaticamente classificadas como “não creditáveis”;
  • centros de custo não dialogam com a apuração fiscal;
  • ninguém revisita essas decisões porque “sempre foi assim”.

O resultado não aparece como erro contábil ou contingência.
Ele aparece como caixa que nunca entrou.

São créditos legítimos, mas estruturalmente invisíveis.

Essencialidade não é tese, é método (e raramente é aplicado)

Desde decisões consolidadas dos tribunais superiores, o direito a créditos de PIS e COFINS depende de um critério claro:

A relevância ou essencialidade do gasto para a atividade econômica.

O problema não está na lei ou na jurisprudência. Está no processo decisório interno.

Na prática, despesas com logística, armazenagem, tecnologia, manutenção, serviços auxiliares, controles operacionais e compliance costumam ser tratadas como “administrativas”, sem qualquer avaliação estratégica do seu papel no negócio.

O ERP classifica. O fiscal apura. E o crédito simplesmente não nasce.

Impacto direto em caixa, margem e eficiência tributária

Quando revisões técnicas são feitas de forma estruturada, os efeitos são claros:

  • recuperação de valores pagos a maior;
  • melhoria imediata de caixa;
  • ajuste de margens operacionais;
  • correção de distorções históricas.

Em operações complexas ou intensivas em serviços e logística, os valores envolvidos não são marginais.

Mas há um fator que muda completamente o jogo: tempo.

31 de dezembro de 2026: um marco financeiro, não apenas fiscal

Com o fim do PIS e da COFINS, o novo sistema (CBS/IBS) passa a operar com outra lógica de não cumulatividade. As regras de transição deixam claro um ponto crítico:

  • créditos identificados e escriturados até 31/12/2026 têm caminho definido;
  • créditos descobertos depois entram em zona cinzenta operacional.

Em termos executivos: o que não estiver capturado até 2026 pode simplesmente deixar de ser monetizável.

Não por ilegalidade, mas por ausência de mecanismo prático de uso no novo regime.

Comércio e varejo: onde a perda potencial é maior

Para empresas comerciais e varejistas, o risco é ampliado.

Embora a legislação e a jurisprudência não excluam o setor, a interpretação administrativa ainda é mais restritiva para atividades sem processo produtivo clássico. Isso levou, ao longo dos anos, a:

  • exclusão automática de logística e armazenagem do radar de créditos;
  • desconsideração de custos essenciais à viabilização da venda;
  • parametrizações que perpetuam distorções ligadas a ICMS-ST e bases infladas.

No varejo, a soma de interpretação restritiva + sistemas engessados + fim do regime em 2026 cria um cenário claro: há valor em jogo e prazo para capturá-lo.

Revisar agora é governança

Do ponto de vista da alta gestão, esse movimento não tem natureza oportunista.

Ele envolve:

  • revisão de critérios internos;
  • alinhamento entre contábil, fiscal e operação;
  • aplicação correta de conceitos já consolidados;
  • documentação técnica e defensável.

Em outras palavras: é gestão patrimonial e eficiência tributária, não aumento de risco.

Empresas que deixam esse tema para depois tendem a carregar distorções para o novo IVA, onde a não cumulatividade será mais objetiva e menos tolerante a reconstruções tardias.

2026 não é apenas o último ano do PIS e da COFINS.
É o último ano para transformar créditos invisíveis em valor real.

Empresas que atuarem agora:

  • protegem caixa;
  • reduzem ineficiências históricas;
  • entram no novo sistema tributário mais limpas e previsíveis;
  • evitam perdas silenciosas que só serão percebidas quando já não houver solução prática.

A Nicoletti Company atua de forma estratégica na revisão de créditos de PIS e COFINS, com abordagem orientada a impacto financeiro, governança e segurança jurídica.
Estamos à disposição para apoiar empresas que desejem atravessar a Reforma Tributária com eficiência, previsibilidade e captura plena de valor antes do encerramento do regime atual.